Voo atrasado, cancelado ou em situação de overbooking são, apesar de indesejáveis, situações que ocorrem frequentemente. Conheça agora todos os seus direitos em cada uma delas. 

Direitos em caso de atrasos no voo 

Quando viaja na União Europeia (UE), de/para um país do Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça, é importante conhecer as regulamentações específicas que salvaguardam os seus direitos em situações de atraso. Os principais direitos incluem:

• Assistência: Em caso de atraso significativo, a companhia aérea é obrigada a fornecer-lhe assistência, cobrindo necessidades como alimentação, acomodação e comunicação.
• Reembolso ou alternativa de voo: Se o atraso ultrapassar cinco horas, tem o direito ao reembolso do bilhete ou à escolha de um voo alternativo.
• Indemnização: Se o atraso resultar numa chegada ao destino final com três horas ou mais de atraso, pode ter direito a indemnização, a menos que seja causado por circunstâncias extraordinárias.

As indemnizações variam de acordo com a distância do voo:

• Até 1500 quilómetros: 250 euros.
• Mais de 1500 quilómetros no EEE: 400 euros.
• Entre 1501 e 3500 quilómetros: 400 euros.
• Superior a 3500 quilómetros fora do EEE: 300 a 600 euros.

É importante referir que certas “circunstâncias extraordinárias”, como mau tempo, riscos de segurança, agitação política, falhas inesperadas para a segurança do voo e greve, são classificadas como razões para ocasionar atrasados em voos. Nestas situações, as indemnizações podem ser reduzidas ou anuladas, mas a assistência aos passageiros ainda é garantida.

Direitos em caso de cancelamento de voo

Quando o seu voo é cancelado, existem direitos específicos destinados a minimizar os inconvenientes causados. Os principais direitos incluem:

• Informação e atenção: A companhia aérea tem a obrigação de informá-lo sobre o cancelamento com pelo menos 14 dias de antecedência. Se isso não for possível, devem oferecer informações e assistência, incluindo alimentação e acomodação.
• Reembolso ou Transferência de Rota: Se o cancelamento não decorrer de circunstâncias extraordinárias, pode escolher entre o reembolso integral ou ser transferido por outra rota para o seu destino.
• Indemnização: Em casos de cancelamento, as indemnizações seguem os mesmos valores mencionados para voos atrasados, variando de acordo com a distância do voo.

Direitos em caso de overbooking

Outra situação bastante comum é ocorrer overbooking – ermo utilizado quando uma companhia aérea vende mais bilhetes do que o número de assentos disponíveis. Caso seja você seja afetado por overbooking, os seus direitos englobam:

• Ofertas para voluntários: A companhia aérea pode procurar voluntários dispostos a desistir do voo, oferecendo benefícios como reembolso total ou uma nova rota.
• Recusa de embarque: Se não houver voluntários suficientes e for recusado no embarque, tem direito a assistência e indemnização, de forma semelhante aos casos de voos cancelados.

Como pode fazer uma reclamação e exercer os seus direitos?

1. Entrar em contato com a companhia aérea: Em primeiro lugar, é crucial entrar em contacto com a companhia aérea para tentar resolver a situação. Conheça os procedimentos internos e explique a sua circunstância.
2. Recorrer às entidades reguladoras: Logo em seguida, se a resposta da companhia não for satisfatória, pode apresentar uma reclamação às entidades reguladoras. Em Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) desempenha esse papel.
3. Guardar documentação essencial: Finalmente, é importante que mantenha todos os documentos relevantes, como bilhetes, recibos de despesas adicionais e respostas da companhia aérea. Essa documentação será, por fim, crucial ao formalizar a sua reclamação.

Conhecer os seus direitos é crucial para enfrentar situações de voo atrasado, cancelado ou em overbooking. Por fim, partilhe este conteúdo útil com aquele seu amigo que adora viajar!

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